Termos e Condições
1. Objeto
1.1. As presentes Condições Gerais, atualizadas em Janeiro de 2023, destinam-se, com o formulário de encomenda, e os demais elementos referidos nas mesmas, a regular os termos e as condições por que se regerá a prestação do Serviço Loja Online do CABRITA WINES (José Manuel Cabrita), com sede na Quinta da Vinha – Sítio da Vala, 8300-032 Silves, sob o número de identificação fiscal nº 110 666 208, doravante designada por CABRITA WINES.
1.2. A compra de qualquer produto na Loja Online do CABRITA WINES implica a aceitação das presentes Condições Gerais de Venda Online.
1.3. Todas e quaisquer bebidas alcoólicas disponíveis para venda na Loja Online do CABRITA WINES só podem ser adquiridas por pessoas que tenham a idade legal para tal, no seu país de residência.
2. Informação de Produtos, Preços e Conteúdos
2.1. CABRITA WINES reserva-se ao direito de modificar, sem aviso prévio e a qualquer momento, a informação e oferta comercial apresentada sobre: produtos, preços, promoções, condições comerciais e serviços.
2.2. As imagens que ilustram cada produto no CABRITA WINES podem diferir do produto posteriormente entregue, estando também sujeitos, estes mesmos produtos, a rutura de stock.
2.3. Apesar dos esforços do CABRITA WINES, alguns produtos poderão apresentar um preço inexato, razão pela qual a companhia verifica os preços sempre que procede ao tratamento das encomendas. Consequentemente, os preços apresentados no CABRITA WINES são meramente indicativos e não constituem uma proposta contratual. Se o preço efetivo do produto for inferior ao preço anunciado, o CABRITA WINES devolverá a diferença. Se o preço for superior, o CABRITA WINES informará o cliente de tal situação por email e aguardará a sua decisão de aceitar o novo preço ou cancelar a encomenda no prazo de 15 dias a contar da data em que foi enviado o email.
2.4. Ao abrigo da legislação portuguesa, todos os preços apresentados no CABRITA WINES incluem as respetivas taxas de IVA em vigor, salvo indicação em contrário.
3. Encomenda e Pagamento
3.1. Após a confirmação da encomenda no CABRITA WINES, será enviado um email para o endereço de contacto registado na mesma pelo cliente aquando da formalização, com todos os detalhes sobre a entrega, faturação, informações de pagamento, produtos e valores. O CABRITA WINES sugere a todos os clientes a confirmação dos detalhes da mesma. Caso o cliente não receba o email de confirmação de encomenda é solicitado que entre em contacto com o CABRITA WINES através do nosso email reservas@cabritawines.com para que essa notificação seja novamente remetida para o endereço de email do cliente.
3.2. Se algum dos detalhes colocados pelo cliente na encomenda se encontrem equivocados e/ou o cliente pretenda alterar alguma informação, desde que a encomenda ainda não tenha sido expedida, é solicitado que o cliente entre em contacto através do email reservas@cabritawines.com com a maior brevidade possível para que internamente seja feita a alteração solicitada pelo cliente. As alterações de detalhes de encomendas já expedidas terão de ser analisadas pela equipa do CABRITA WINES para que, juntamente com o cliente, se encontre solução mais adequada.
3.3. Todas as encomendas no CABRITA WINES só serão processadas após o recebimento efetivo do pagamento. A formalização da encomenda só em si não constitui uma reserva dos produtos.
3.4. Caso uma encomenda não possa ser satisfeita em parte ou na totalidade, o cliente será imediatamente contactado pelo CABRITA WINES de modo a encontrar a solução mais adequada.
3.5. Todas as encomendas feitas no CABRITA WINES serão efetivadas a pronto pagamento.
3.6. As encomendas poderão ser canceladas quando expressamente solicitado pelo cliente através de um dos nossos contactos, antes das expedições das encomendas. Após a confirmação da expedição da encomenda, é solicitado ao cliente que contacte o CABRITA WINES para que, juntamente com o mesmo se encontre a solução mais adequada.
3.7. Através da Loja Online do CABRITA WINES são aceites pagamentos por meio de cartão de crédito.
3.8. As encomendas no CABRITA WINES, independentemente do dia em que foram solicitadas, serão sempre enviadas, por transportadora, às sextas-feiras.
3.9. Os pagamentos são recebidos em euros, independentemente da moeda com que é efetuada a transação, as taxas de conversão dos pagamentos feitos em outras moedas terão de ser suportadas pelo cliente.
3.10. O nosso departamento de apoio ao cliente, em alguns casos, poderá solicitar documentos de forma a seguir com o processamento da encomenda.
4. Portes de Envio
4.1. Aos preços apresentados nos produtos acresce o respetivo custo de transporte que depende do peso da encomenda e do respetivo destino de entrega. Esse valor dos portes poderá ser simulado dentro do carrinho de compras com os produtos pretendidos adicionados e preenchendo todos os campos solicitados do simulador. O total de portes será, igualmente, automaticamente calculado ao efetuar a sua encomenda na Loja Online. Salienta-se que os fatores deste cálculo poderão ser variáveis e sofrer alterações sem aviso prévio.
4.2. Devido aos nossos procedimentos logísticos e política de envio, o custo de envio de um produto é igual ao custo de envio de seis (ou múltiplos de seis) produtos em cada pedido.
5. Expedições e Entregas
5.1. Para as encomendas serem enviadas para a morada solicitada deverão ser preenchidos todos os campos obrigatórios.
5.2. Em geral, após a expedição, uma encomenda no CABRITA WINES demora a ser entregue:
– Cerca de 72 horas (dias úteis) em Portugal Continental;
– Aproximadamente 15 dias úteis nas Ilhas da Madeira e Açores;
– Cerca de 4 a 7 dias úteis em Espanha Peninsular;
– Cerca de 6 a 9 dias úteis na restante Europa;
– Aproximadamente 15 dias úteis no resto do mundo.
5.3. Após a expedição das encomendas, a informação para monitorização do envio será enviada através de uma notificação via email com a informação do link para monitorização do envio. Se por algum motivo o cliente não receber a confirmação de expedição deverá entrar em contacto com o CABRITA WINES através dos nossos contactos para que seja novamente remetida toda a informação disponível sobre a expedição da encomenda.
5.4. Após a notificação de expedição, os clientes deverão acompanhar o estado do envio através do link fornecido pelo CABRITA WINES, para que estejam a par do estado de evolução até ao momento da entrega da encomenda, uma vez que o CABRITA WINES não notifica a cada alteração de estado do envio.
5.5. Todos os produtos enviados pelo CABRITA WINES devem ser verificados no ato da entrega. Se o cliente verificar que a encomenda se encontra danificada, deverá devolvê-la de imediato à empresa de transportes, justificar devidamente o motivo da devolução na guia de remessa do transportador e notificar de imediato o CABRITA WINES através dos nossos contactos.
5.6. Se após a entrega, o cliente verificar que algum dos artigos não se encontra em conformidade, é solicitado que entre em contacto imediato com o CABRITA WINES através do email reservas@cabritawines.com indicando o número da encomenda ou o número do documento que acompanhou a encomenda, anexando imagens da embalagem conforme a recebeu e de todos os artigos, para que internamente seja aberto o processo de averiguação da ocorrência e deste modo possa ser solucionada a situação com a maior brevidade possível.
5.7. CABRITA WINES não se responsabiliza pelos envios feitos para os países em que a respetiva lei não permita a entrada de bebidas alcoólicas. É da responsabilidade dos clientes a eventual apreensão das respetivas encomendas, assim como o pagamento de taxas aduaneiras, caso estas existam. Em caso da devolução dos produtos, o CABRITA WINES restituirá apenas o montante respetivo a estes mesmos produtos. Em caso de dúvidas o cliente poderá contactar o CABRITA WINES antes de encomendar.
5.8. CABRITA WINES tem contratado serviços com transportadoras especializadas para efeitos de entregas em Portugal, Europa e maioria dos países do Mundo. São efetuados todos os esforços para cumprir os prazos de expedição e entrega, no entanto salienta-se que os possíveis atrasos nas entregas poderão ser de cariz alheio ao CABRITA WINES, não sendo possível, nesses casos, garantir prazos exatos de entrega.
5.9. A maioria das entregas é feita em horário de expediente em dias úteis na morada de envio indicada pelo cliente quando submeteu a encomenda.
5.10. Em caso de tentativa de entrega por parte da companhia de transportes sem sucesso por ausência, é sempre deixado um aviso de passagem na caixa do correio do cliente com as indicações da transportadora. Dependendo do serviço e da transportadora as encomendas deverão ser recolhidas no local indicado pela mesma no aviso de passagem, ou deverão ser seguidas as indicações solicitadas no mesmo aviso.
5.11. Se por algum motivo o cliente não possa receber a encomenda ou levantá-la no local indicado pela transportadora, solicita-se ao cliente que contacte o CABRITA WINES para que em conjunto se possa encontrar a solução mais adequada.
6. Lei Aplicável
6.1. CABRITA WINES reconhece a todos os seus clientes o direito de resolução dos contratos que com ela celebram, permitindo-lhes a devolução, num prazo de 30 (trinta) dias, dos produtos adquiridos nos termos do Decreto-Lei n.º 109-G/2021 e Decreto-Lei n.º 84/2021, de 10 de dezembro de 2021.
6.2. Para trocas ou devoluções, solicita-se ao cliente que contacte o CABRITA WINES através do email reservas@cabritawines.com indicando o número da encomenda ou do documento que a acompanhou, tendo em conta as condições discriminadas abaixo nos seguintes tópicos:
a) Para realizar a devolução da encomenda, o produto deverá estar em perfeitas condições, e se for caso disso com a sua embalagem original, acessórios ou ofertas promocionais incluídas, e acompanhado do comprovativo de compra ou fatura.
b) Admitir-se-á a devolução dos produtos defeituosos e envios equivocados, responsabilizando-se o CABRITA WINES pelos gastos de envio e recolha sempre que o cliente comunique esta circunstância num prazo de 30 (trinta) dias contados desde a data de receção do produto.
c) Uma vez recebida a mercadoria nas nossas instalações e após validação do estado da mesma em conformidade, proceder-se-á à devolução do seu valor de acordo com a modalidade de pagamento realizada pelo cliente, ou uma outra solução previamente acordada com o mesmo.
6.3. CABRITA WINES assume a responsabilidade decorrente dos defeitos de origem ou matéria-prima do produto adquirido e caso tal se venha a confirmar pela equipa especializada do CABRITA WINES proceder-se-á à troca ou devolução do produto sem qualquer custo para o cliente.
6.4. CABRITA WINES não aceitará a devolução do produto depois de usado, ou no caso de ter sido alterado ou modificado.
6.5. CABRITA WINES não se responsabiliza pelas deficiências decorrentes do uso incorreto, negligência, más condições de armazenamento ou causas de força maior.
7. Lei Aplicável
7.1. Todas as compras efetuadas no site do CABRITA WINES estão sujeitas à legislação portuguesa. Qualquer conflito ou divergência de interpretação das Condições Gerais de Venda Online será submetido ao Tribunal português competente.
7.2. Caso o Cliente se encontre fora de Portugal Continental, o CABRITA WINES informa desde já que qualquer processo judicial deve ser exclusivamente instaurado nos Tribunais Portugueses.
7.3. Nos termos e para os efeitos do disposto no art. 18º da Lei n.º 144/2015, de 8 de Setembro, informa-se que a entidade de RAL disponível é o Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa, com os seguintes contactos:
Morada: Rua dos Douradores, nº 112 – 2º 1100-207 Lisboa
Telefone: (+351) 218 80 70 30
Telefone da Direção-Geral do Consumidor: (+351) 213 564 650
Email: juridico@centroarbitragemlisboa.pt
Site: www.centroarbitragemlisboa.pt
As presentes condições gerais de venda online podem ser alteradas sem aviso prévio, devendo por isso ser consultadas antes da realização de qualquer encomenda.
