{"id":990638,"date":"2022-11-18T14:37:57","date_gmt":"2022-11-18T14:37:57","guid":{"rendered":"https:\/\/www.cabritawines.com\/terms-and-conditions\/"},"modified":"2023-05-15T15:34:44","modified_gmt":"2023-05-15T15:34:44","slug":"termos-e-condicoes","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/www.cabritawines.com\/pt-pt\/termos-e-condicoes\/","title":{"rendered":"Termos e condi\u00e7\u00f5es"},"content":{"rendered":"\t\t
\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t
\n\t\t\t\t\t\t
\n\t\t\t\t\t
\n\t\t\t
\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/section>\n\t\t\t\t
\n\t\t\t\t\t\t
\n\t\t\t\t\t
\n\t\t\t
\n\t\t\t\t\t\t\t\t
\n\t\t\t\t
\n\t\t\t

Termos e Condi\u00e7\u00f5es<\/h1>\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/section>\n\t\t\t\t
\n\t\t\t\t\t\t
\n\t\t\t\t\t
\n\t\t\t
\n\t\t\t\t\t\t\t\t
\n\t\t\t\t
\n\t\t\t\t\t\t\t

1. Objeto
<\/strong>1.1.<\/strong> As presentes Condi\u00e7\u00f5es Gerais, atualizadas em Janeiro de 2023, destinam-se, com o formul\u00e1rio de encomenda, e os demais elementos referidos nas mesmas, a regular os termos e as condi\u00e7\u00f5es por que se reger\u00e1 a presta\u00e7\u00e3o do Servi\u00e7o Loja Online do CABRITA WINES (Jos\u00e9 Manuel Cabrita), com sede na Quinta da Vinha – S\u00edtio da Vala, 8300-032 Silves, sob o n\u00famero de identifica\u00e7\u00e3o fiscal n\u00ba 110 666 208, doravante designada por CABRITA WINES.<\/p>

1.2. <\/strong>A compra de qualquer produto na Loja Online do CABRITA WINES implica a aceita\u00e7\u00e3o das presentes Condi\u00e7\u00f5es Gerais de Venda Online.<\/p>

1.3.<\/strong> Todas e quaisquer bebidas alco\u00f3licas dispon\u00edveis para venda na Loja Online do CABRITA WINES s\u00f3 podem ser adquiridas por pessoas que tenham a idade legal para tal, no seu pa\u00eds de resid\u00eancia.<\/p>

2. Informa\u00e7\u00e3o de Produtos, Pre\u00e7os e Conte\u00fados
<\/strong>2.1.<\/strong> CABRITA WINES reserva-se ao direito de modificar, sem aviso pr\u00e9vio e a qualquer momento, a informa\u00e7\u00e3o e oferta comercial apresentada sobre: produtos, pre\u00e7os, promo\u00e7\u00f5es, condi\u00e7\u00f5es comerciais e servi\u00e7os.<\/p>

2.2.<\/strong> As imagens que ilustram cada produto no CABRITA WINES podem diferir do produto posteriormente entregue, estando tamb\u00e9m sujeitos, estes mesmos produtos, a rutura de stock.<\/p>

2.3.<\/strong> Apesar dos esfor\u00e7os do CABRITA WINES, alguns produtos poder\u00e3o apresentar um pre\u00e7o inexato, raz\u00e3o pela qual a companhia verifica os pre\u00e7os sempre que procede ao tratamento das encomendas. Consequentemente, os pre\u00e7os apresentados no CABRITA WINES s\u00e3o meramente indicativos e n\u00e3o constituem uma proposta contratual. Se o pre\u00e7o efetivo do produto for inferior ao pre\u00e7o anunciado, o CABRITA WINES devolver\u00e1 a diferen\u00e7a. Se o pre\u00e7o for superior, o CABRITA WINES informar\u00e1 o cliente de tal situa\u00e7\u00e3o por email e aguardar\u00e1 a sua decis\u00e3o de aceitar o novo pre\u00e7o ou cancelar a encomenda no prazo de 15 dias a contar da data em que foi enviado o email.<\/p>

2.4.<\/strong> Ao abrigo da legisla\u00e7\u00e3o portuguesa, todos os pre\u00e7os apresentados no CABRITA WINES incluem as respetivas taxas de IVA em vigor, salvo indica\u00e7\u00e3o em contr\u00e1rio.<\/p>

3. Encomenda e Pagamento
<\/strong>3.1.<\/strong> Ap\u00f3s a confirma\u00e7\u00e3o da encomenda no CABRITA WINES, ser\u00e1 enviado um email para o endere\u00e7o de contacto registado na mesma pelo cliente aquando da formaliza\u00e7\u00e3o, com todos os detalhes sobre a entrega, fatura\u00e7\u00e3o, informa\u00e7\u00f5es de pagamento, produtos e valores. O CABRITA WINES sugere a todos os clientes a confirma\u00e7\u00e3o dos detalhes da mesma. Caso o cliente n\u00e3o receba o email de confirma\u00e7\u00e3o de encomenda \u00e9 solicitado que entre em contacto com o CABRITA WINES atrav\u00e9s do nosso email reservas@cabritawines.com<\/a> para que essa notifica\u00e7\u00e3o seja novamente remetida para o endere\u00e7o de email do cliente.<\/p>

3.2.<\/strong> Se algum dos detalhes colocados pelo cliente na encomenda se encontrem equivocados e\/ou o cliente pretenda alterar alguma informa\u00e7\u00e3o, desde que a encomenda ainda n\u00e3o tenha sido expedida, \u00e9 solicitado que o cliente entre em contacto atrav\u00e9s do email reservas@cabritawines.com<\/a> com a maior brevidade poss\u00edvel para que internamente seja feita a altera\u00e7\u00e3o solicitada pelo cliente. As altera\u00e7\u00f5es de detalhes de encomendas j\u00e1 expedidas ter\u00e3o de ser analisadas pela equipa do CABRITA WINES para que, juntamente com o cliente, se encontre solu\u00e7\u00e3o mais adequada.<\/p>

3.3.<\/strong> Todas as encomendas no CABRITA WINES s\u00f3 ser\u00e3o processadas ap\u00f3s o recebimento efetivo do pagamento. A formaliza\u00e7\u00e3o da encomenda s\u00f3 em si n\u00e3o constitui uma reserva dos produtos.<\/p>

3.4.<\/strong> Caso uma encomenda n\u00e3o possa ser satisfeita em parte ou na totalidade, o cliente ser\u00e1 imediatamente contactado pelo CABRITA WINES de modo a encontrar a solu\u00e7\u00e3o mais adequada.<\/p>

3.5.<\/strong> Todas as encomendas feitas no CABRITA WINES ser\u00e3o efetivadas a pronto pagamento.<\/p>

3.6.<\/strong> As encomendas poder\u00e3o ser canceladas quando expressamente solicitado pelo cliente atrav\u00e9s de um dos nossos contactos, antes das expedi\u00e7\u00f5es das encomendas. Ap\u00f3s a confirma\u00e7\u00e3o da expedi\u00e7\u00e3o da encomenda, \u00e9 solicitado ao cliente que contacte o CABRITA WINES para que, juntamente com o mesmo se encontre a solu\u00e7\u00e3o mais adequada.<\/p>

3.7.<\/strong> Atrav\u00e9s da Loja Online do CABRITA WINES s\u00e3o aceites pagamentos por meio de cart\u00e3o de cr\u00e9dito.<\/p>

3.8.<\/strong> As encomendas no CABRITA WINES, independentemente do dia em que foram solicitadas, ser\u00e3o sempre enviadas, por transportadora, \u00e0s sextas-feiras.<\/p>

3.9.<\/strong> Os pagamentos s\u00e3o recebidos em euros, independentemente da moeda com que \u00e9 efetuada a transa\u00e7\u00e3o, as taxas de convers\u00e3o dos pagamentos feitos em outras moedas ter\u00e3o de ser suportadas pelo cliente.<\/p>

3.10.<\/strong> O nosso departamento de apoio ao cliente, em alguns casos, poder\u00e1 solicitar documentos de forma a seguir com o processamento da encomenda.<\/p>

4. Portes de Envio
<\/strong>4.1. <\/strong>Aos pre\u00e7os apresentados nos produtos acresce o respetivo custo de transporte que depende do peso da encomenda e do respetivo destino de entrega. Esse valor dos portes poder\u00e1 ser simulado dentro do carrinho de compras com os produtos pretendidos adicionados e preenchendo todos os campos solicitados do simulador. O total de portes ser\u00e1, igualmente, automaticamente calculado ao efetuar a sua encomenda na Loja Online. Salienta-se que os fatores deste c\u00e1lculo poder\u00e3o ser vari\u00e1veis e sofrer altera\u00e7\u00f5es sem aviso pr\u00e9vio.<\/p>

4.2.<\/b> Devido aos nossos procedimentos log\u00edsticos e pol\u00edtica de envio, o custo de envio de um produto \u00e9 igual ao custo de envio de seis (ou m\u00faltiplos de seis) produtos em cada pedido.<\/p>

5. Expedi\u00e7\u00f5es e Entregas<\/strong>
<\/b>5.1. <\/strong>Para as encomendas serem enviadas para a morada solicitada dever\u00e3o ser preenchidos todos os campos obrigat\u00f3rios. <\/span><\/p>

5.2. <\/strong>Em geral, ap\u00f3s a expedi\u00e7\u00e3o, uma encomenda no CABRITA WINES demora a ser entregue:
– Cerca de 72 horas (dias \u00fateis) em Portugal Continental;
– Aproximadamente 15 dias \u00fateis nas Ilhas da Madeira e A\u00e7ores;
– Cerca de 4 a 7 dias \u00fateis em Espanha Peninsular;
– Cerca de 6 a 9 dias \u00fateis na restante Europa;
– Aproximadamente 15 dias \u00fateis no resto do mundo.<\/p>

5.3. <\/strong>Ap\u00f3s a expedi\u00e7\u00e3o das encomendas, a informa\u00e7\u00e3o para monitoriza\u00e7\u00e3o do envio ser\u00e1 enviada atrav\u00e9s de uma notifica\u00e7\u00e3o via email com a informa\u00e7\u00e3o do link para monitoriza\u00e7\u00e3o do envio. Se por algum motivo o cliente n\u00e3o receber a confirma\u00e7\u00e3o de expedi\u00e7\u00e3o dever\u00e1 entrar em contacto com o CABRITA WINES atrav\u00e9s dos nossos contactos para que seja novamente remetida toda a informa\u00e7\u00e3o dispon\u00edvel sobre a expedi\u00e7\u00e3o da encomenda.<\/p>

5.4. <\/strong>Ap\u00f3s a notifica\u00e7\u00e3o de expedi\u00e7\u00e3o, os clientes dever\u00e3o acompanhar o estado do envio atrav\u00e9s do link fornecido pelo CABRITA WINES, para que estejam a par do estado de evolu\u00e7\u00e3o at\u00e9 ao momento da entrega da encomenda, uma vez que o CABRITA WINES n\u00e3o notifica a cada altera\u00e7\u00e3o de estado do envio.<\/p>

5.5. <\/strong>Todos os produtos enviados pelo CABRITA WINES devem ser verificados no ato da entrega. Se o cliente verificar que a encomenda se encontra danificada, dever\u00e1 devolv\u00ea-la de imediato \u00e0 empresa de transportes, justificar devidamente o motivo da devolu\u00e7\u00e3o na guia de remessa do transportador e notificar de imediato o CABRITA WINES atrav\u00e9s dos nossos contactos.<\/p>

5.6. <\/strong>Se ap\u00f3s a entrega, o cliente verificar que algum dos artigos n\u00e3o se encontra em conformidade, \u00e9 solicitado que entre em contacto imediato com o CABRITA WINES atrav\u00e9s do email reservas@cabritawines.com<\/a> indicando o n\u00famero da encomenda ou o n\u00famero do documento que acompanhou a encomenda, anexando imagens da embalagem conforme a recebeu e de todos os artigos, para que internamente seja aberto o processo de averigua\u00e7\u00e3o da ocorr\u00eancia e deste modo possa ser solucionada a situa\u00e7\u00e3o com a maior brevidade poss\u00edvel.<\/p>

5.7. <\/strong>CABRITA WINES n\u00e3o se responsabiliza pelos envios feitos para os pa\u00edses em que a respetiva lei n\u00e3o permita a entrada de bebidas alco\u00f3licas. \u00c9 da responsabilidade dos clientes a eventual apreens\u00e3o das respetivas encomendas, assim como o pagamento de taxas aduaneiras, caso estas existam. Em caso da devolu\u00e7\u00e3o dos produtos, o CABRITA WINES restituir\u00e1 apenas o montante respetivo a estes mesmos produtos. Em caso de d\u00favidas o cliente poder\u00e1 contactar o CABRITA WINES antes de encomendar.<\/p>

5.8. <\/strong>CABRITA WINES tem contratado servi\u00e7os com transportadoras especializadas para efeitos de entregas em Portugal, Europa e maioria dos pa\u00edses do Mundo. S\u00e3o efetuados todos os esfor\u00e7os para cumprir os prazos de expedi\u00e7\u00e3o e entrega, no entanto salienta-se que os poss\u00edveis atrasos nas entregas poder\u00e3o ser de cariz alheio ao CABRITA WINES, n\u00e3o sendo poss\u00edvel, nesses casos, garantir prazos exatos de entrega.<\/p>

5.9. <\/strong>A maioria das entregas \u00e9 feita em hor\u00e1rio de expediente em dias \u00fateis na morada de envio indicada pelo cliente quando submeteu a encomenda.<\/p>

5.10. <\/strong>Em caso de tentativa de entrega por parte da companhia de transportes sem sucesso por aus\u00eancia, \u00e9 sempre deixado um aviso de passagem na caixa do correio do cliente com as indica\u00e7\u00f5es da transportadora. Dependendo do servi\u00e7o e da transportadora as encomendas dever\u00e3o ser recolhidas no local indicado pela mesma no aviso de passagem, ou dever\u00e3o ser seguidas as indica\u00e7\u00f5es solicitadas no mesmo aviso.<\/p>

5.11. <\/strong>Se por algum motivo o cliente n\u00e3o possa receber a encomenda ou levant\u00e1-la no local indicado pela transportadora, solicita-se ao cliente que contacte o CABRITA WINES para que em conjunto se possa encontrar a solu\u00e7\u00e3o mais adequada.<\/p>

6. Lei Aplic\u00e1vel
<\/strong>6.1. <\/strong>CABRITA WINES reconhece a todos os seus clientes o direito de resolu\u00e7\u00e3o dos contratos que com ela celebram, permitindo-lhes a devolu\u00e7\u00e3o, num prazo de 30 (trinta) dias, dos produtos adquiridos nos termos do Decreto-Lei n.\u00ba 109-G\/2021 e Decreto-Lei n.\u00ba 84\/2021, de 10 de dezembro de 2021.<\/p>

6.2. <\/strong>Para trocas ou devolu\u00e7\u00f5es, solicita-se ao cliente que contacte o CABRITA WINES atrav\u00e9s do email reservas@cabritawines.com<\/a> indicando o n\u00famero da encomenda ou do documento que a acompanhou, tendo em conta as condi\u00e7\u00f5es discriminadas abaixo nos seguintes t\u00f3picos:
a) Para realizar a devolu\u00e7\u00e3o da encomenda, o produto dever\u00e1 estar em perfeitas condi\u00e7\u00f5es, e se for caso disso com a sua embalagem original, acess\u00f3rios ou ofertas promocionais inclu\u00eddas, e acompanhado do comprovativo de compra ou fatura.
b) Admitir-se-\u00e1 a devolu\u00e7\u00e3o dos produtos defeituosos e envios equivocados, responsabilizando-se o CABRITA WINES pelos gastos de envio e recolha sempre que o cliente comunique esta circunst\u00e2ncia num prazo de 30 (trinta) dias contados desde a data de rece\u00e7\u00e3o do produto.
c) Uma vez recebida a mercadoria nas nossas instala\u00e7\u00f5es e ap\u00f3s valida\u00e7\u00e3o do estado da mesma em conformidade, proceder-se-\u00e1 \u00e0 devolu\u00e7\u00e3o do seu valor de acordo com a modalidade de pagamento realizada pelo cliente, ou uma outra solu\u00e7\u00e3o previamente acordada com o mesmo.<\/p>

6.3. <\/strong>CABRITA WINES assume a responsabilidade decorrente dos defeitos de origem ou mat\u00e9ria-prima do produto adquirido e caso tal se venha a confirmar pela equipa especializada do CABRITA WINES proceder-se-\u00e1 \u00e0 troca ou devolu\u00e7\u00e3o do produto sem qualquer custo para o cliente.<\/p>

6.4. <\/strong>CABRITA WINES n\u00e3o aceitar\u00e1 a devolu\u00e7\u00e3o do produto depois de usado, ou no caso de ter sido alterado ou modificado.<\/p>

6.5. <\/strong>CABRITA WINES n\u00e3o se responsabiliza pelas defici\u00eancias decorrentes do uso incorreto, neglig\u00eancia, m\u00e1s condi\u00e7\u00f5es de armazenamento ou causas de for\u00e7a maior.<\/p>

7. Lei Aplic\u00e1vel
<\/strong>7.1. <\/strong>Todas as compras efetuadas no site do CABRITA WINES est\u00e3o sujeitas \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o portuguesa. Qualquer conflito ou diverg\u00eancia de interpreta\u00e7\u00e3o das Condi\u00e7\u00f5es Gerais de Venda Online ser\u00e1 submetido ao Tribunal portugu\u00eas competente.<\/p>

7.2. <\/strong>Caso o Cliente se encontre fora de Portugal Continental, o CABRITA WINES informa desde j\u00e1 que qualquer processo judicial deve ser exclusivamente instaurado nos Tribunais Portugueses.<\/p>

7.3. <\/strong>Nos termos e para os efeitos do disposto no art. 18\u00ba da Lei n.\u00ba 144\/2015, de 8 de Setembro, informa-se que a entidade de RAL dispon\u00edvel \u00e9 o Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa, com os seguintes contactos:<\/p>

Morada: Rua dos Douradores, n\u00ba 112 – 2\u00ba 1100-207 Lisboa
Telefone: (+351) 218 80 70 30
Telefone da Dire\u00e7\u00e3o-Geral do Consumidor: (+351) 213 564 650
Email: juridico@centroarbitragemlisboa.pt<\/a>
Site: <\/span>www.centroarbitragemlisboa.pt<\/a>\u00a0<\/span><\/p>

As presentes condi\u00e7\u00f5es gerais de venda online podem ser alteradas sem aviso pr\u00e9vio, devendo por isso ser consultadas antes da realiza\u00e7\u00e3o de qualquer encomenda.<\/p>

\u00a0<\/p>\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/section>\n\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Termos e Condi\u00e7\u00f5es 1. Objeto 1.1. As presentes Condi\u00e7\u00f5es Gerais, atualizadas em Janeiro de 2023, destinam-se, com o formul\u00e1rio de encomenda, e os demais elementos referidos nas mesmas, a regular os termos e as condi\u00e7\u00f5es por que se reger\u00e1 a presta\u00e7\u00e3o do Servi\u00e7o Loja Online do CABRITA WINES (Jos\u00e9 Manuel Cabrita), com sede na Quinta…<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","template":"","meta":{"footnotes":""},"class_list":["post-990638","page","type-page","status-publish","hentry"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.cabritawines.com\/pt-pt\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/990638","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.cabritawines.com\/pt-pt\/wp-json\/wp\/v2\/pages"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.cabritawines.com\/pt-pt\/wp-json\/wp\/v2\/types\/page"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cabritawines.com\/pt-pt\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cabritawines.com\/pt-pt\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=990638"}],"version-history":[{"count":11,"href":"https:\/\/www.cabritawines.com\/pt-pt\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/990638\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":991099,"href":"https:\/\/www.cabritawines.com\/pt-pt\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/990638\/revisions\/991099"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.cabritawines.com\/pt-pt\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=990638"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}